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SC combaterá evasão escolar de mais de 13 mil alunos com busca ativa e bolsas

Grupo de Trabalho constituído acompanhará as ações do Estado e dos municípios para conter a evasão escolar

Com dados do Censo Escolar relativos a 2017/2018 e com os números do Programa Apoia, do Ministério Público Estadual (MPSC), necessitando de revisão, Santa Catarina pretende enfrentar a evasão escolar, estimada em 13 mil alunos, com busca ativa dos evadidos e com a concessão de bolsas de estudos para estudantes do ensino médio.

Também ficou acertado durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira, dia 13, que Grupo de Trabalho constituído no âmbito da comissão acompanhará as ações do Estado e dos municípios para conter a evasão escolar.

Foi sugerido ainda o resgate dos planos municipais de educação, principalmente com relação à educação em tempo integral e profissional; a implantação de atividades no contraturno; atualização, pelas escolas, da plataforma Apoia; prevenção de gravidez na adolescência; e vagas no programa Jovem Aprendiz, tudo para conter a evasão.

Segundo dados do programa Apoia, cerca de 22 mil alunos da rede pública estadual e municipal afastaram-se das salas de aulas em 2020/2021, sendo que nove mil retornaram após busca ativa pelas escolas, totalizando cerca de 13 mil alunos fora da escola. "É fundamental que todas as redes implementem a busca ativa", insistiu o promotor João Botega, representante do MPSC, que reconheceu que os dados do programa Apoia estão desatualizados.

O presidente da Fundação Municipal de Ensino de Tubarão, Maurício da Silva, participou da audiência e apresentou os dados do município no combate à evasão.

"Mencionei os esforços coletivos para termos o menor número possível de alunos evadidos, devido os fortes impactos da pandemia, e a criação do sistema de Monitoramento Diário dos principais indicadores educacionais e a articulação da Rede de Proteção Social para atender os alunos", comentou.

Já a representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Paula Cabral, informou que os dados oficiais de evasão escolar são relativos a 2017/2018, quando atingiram cerca de 2% das matrículas. "A evasão nas escolas estaduais e municipais é de 0,4% para os anos iniciais, mas nos anos finais do ensino fundamental aumenta para 4,6%", relatou a gerente da SED, acrescentando que entre os motivos da evasão, destaque para a falta de acesso à internet.

"Por isso entendemos que a internet deveria ser garantida e os estudantes receberam acesso à internet patrocinada, através de celular", informou Paula Cabral.

Já as deputadas Marlene Fengler (PSD), que sugeriu a realização e presidiu a audiência pública, e Luciane Carminatti (PT) defenderam a concessão de bolsas de estudos para incentivar a permanência do aluno na escola. "Defendo o apoio financeiro às famílias em vulnerabilidade social com crianças fora da escola", declarou Marlene.

"Nós defendemos bolsas de estudos, o governo acolheu nossa sugestão, e por isso apresentamos um projeto de lei", revelou Carminatti, referindo-se ao Projeto de Lei no 316/2021, que dispõe sobre bolsa de manutenção aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais.

::: Auditoria no TCE :::

Gerson dos Santos Sicca, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), anunciou que o tribunal iniciou uma auditoria para verificar os procedimentos da rede pública de ensino no enfrentamento da pandemia, com foco, entre outros, na busca ativa e na vulnerabilidade das famílias. "Ainda não dispomos de dados, está em momento inicial", informou Sicca.

O representante do TCE orientou os gestores municipais a abrir créditos adicionais ou remanejar o orçamento para bancar os custos para o acesso à educação. "É preciso garantir a matrícula a qualquer tempo, buscar (os evadidos) e trazê-los para a rede novamente, mas há custos para trazer esses alunos", reconheceu o conselheiro, que alertou os gestores que ao não garantirem a oferta à educação, podem ser responsabilizados juridicamente.

Prestigiaram a audiência pública os deputados Sergio Motta (Republicanos), Neodi Saretta (PT), Fernando Krelling (MDB), Felipe Estevão (PSL) e Dirce Heiderscheidt (MDB), além do secretário municipal de Educação de Pomerode, Jorge Luiz Buerger, e Maurício da Silva, presidente da Fundação Municipal de Ensino de Tubarão.



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