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Servidoras que visitavam parente em presídio com carro e motorista oficial são condenadas por improbidade administrativa na região sul

Segundo os autos, uma das mulheres era secretária municipal de bem-estar social e a outra, sua nora, era servidora da administração municipal

Duas servidoras públicas foram condenadas por improbidade administrativa pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Elas faziam uso de veículo e motorista oficial para visitar parente comum em unidade prisional de cidade vizinha.
Ambas, mãe e mulher do detento, respectivamente, foram condenadas pela 2ª Vara da Comarca de Sombrio, município da região sul do Estado. A pena fixou o ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de suas remunerações à época, suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios por 10 anos.
Segundo os autos, uma das mulheres era secretária municipal de bem-estar social e a outra, sua nora, era servidora da administração municipal. Depoimentos do motorista do veículo e de funcionários do presídio apontaram que as duas faziam visitas rotineiras ao parente, oportunidade em que levavam mantimentos em um furgão da prefeitura, plotado com o brasão da municipalidade.
O principal argumento de defesa das mulheres foi garantir a inexistência de dolo em suas condutas. Inicialmente, aliás, afirmaram que somente imagens do carro estacionado em frente ao presídio nada comprovavam. Na sequência, admitiram o fato, porém restrito a uma única oportunidade. Confrontadas com testemunhas, apresentaram nova versão: aproveitavam agenda oficial na cidade para as visitas ao presídio.
"Ora, se as corrés apelantes apontam a inexistência de dolo, porque na primeira oportunidade já não apresentaram a última tese defendida? A pluralidade de versões demonstra ainda mais a improbidade - com violação aos princípios administrativos - denotada pelo Ministério Público na peça acusatória, acerca da existência de dolo por parte das denunciadas", consignou Boller.
Pela contínua reiteração dos atos ímprobos, acrescentou o relator, as medidas punitivas aplicadas se demonstraram proporcionais à gravidade da conduta das duas mulheres, motivo pelo qual a sentença deve ser mantida. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes daquele órgão colegiado, em julgamento ocorrido nesta semana.


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