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Câmara de Vereadores de Jaguaruna é a mais cara da região

06 Julho 2018 09:26:00

O único recurso previsto por lei para a manutenção das câmaras de vereadores é o duodécimo, repassado mensalmente pelas prefeituras.

REDAÇÃO FOLHA REGIONAL
Foto: Divulgação/ internet

De acordo com a Constituição Federal, o percentual deste repasse pode chegar até 7%, conforme a faixa populacional de cada município, porém não significa que seja obrigatório o repasse deste percentual, permitindo a flexibilidade para menos. A redução deste percentual também está nas mãos dos próprios vereadores, que tem poder de diminuir o repasse do duodécimo, conforme a necessidade do repasse para o custeio com o Legislativo, gastos como pagamento dos salários dos vereadores e funcionários de cada Casa Legislativa.  

A Câmara de Vereadores não pode executar obras, a menos que seja a construção ou compra de uma sede própria. O poder de investimento dos recursos de um município compete a prefeitura, que tem obrigação de promover melhorias na área da saúde, educação, obras... Quanto mais caro custar uma Câmara de Vereadores, significa menos dinheiro em caixa da prefeitura para a realização das referidas melhorias, aquisições, etc.... Quando há sobras dos recursos repassados referentes ao duodécimo, estes, obrigatoriamente, voltam para o caixa da prefeitura, que pode aplicar em determinadas áreas. 

Cortes de gastos

Com a recessão dos últimos anos no Brasil, muitos municípios, necessariamente começaram a rever gastos demasiados em alguns setores. Em Morro da Fumaça, por pressão ou por iniciativa própria da mesa diretora do Legislativo, o fato é que a Câmara de Vereadores enxugou o quadro de funcionários e diversas outras despesas, saindo de um gasto de R$ 1.044.480,21 nos primeiros seis meses de 2017, para R$ 649.221,87 no mesmo período de 2018, proporcionando uma redução de R$ 395.258,34, recursos que podem ser investidos pela prefeitura em benefício da população. Com esta redução, a Câmara de Morro da Fumaça, deixa a liderança do ranking de gastos da região para a Câmara de Vereadores de Jaguaruna, que mais gastou nestes primeiros seis meses de 2018: um total de R$ 875.622,46. As maiores despesas são com a folha de pagamento dos próprios vereadores e de funcionários da Casa. 

Festival de diárias em Sangão

No ranking de despesas, a Câmara de Vereadores de Sangão ficou na quarta colocação comparada com os seis municípios que compõe as duas comarcas, com R$ 517.594,96, um valor expressivo, mas considerado dentro das normalidades. O que surpreendeu na Capital da Telha foram as diárias. Juntos, os campeões das diárias, vereadores e diretor da Câmara, conseguiram gastar nestes primeiros seis meses de 2018, R$ 27.810,00 (vinte e sete mil e oitocentos e dez reais). João Gilson de Souza, que comandou o Legislativo neste primeiro semestre de 2018, foi o campeão, gastando R$ 5.800,00. O recém empossado presidente da Casa, Thiago da Silva Izidoro e o diretor da Câmara de Vereadores, Amarildo de Sá, conseguiram gastar R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada um, conforme os dados, que podem ser conferidos no Portal da Transparência. O ex-presidente, vereador Anderson de Souza, ficou um pouco mais abaixo, com R$ 3.400,00. Somando todas as diárias do Legislativo de Sangão referentes ao primeiro semestre de 2018, baseado no valor de uma diária para Florianópolis, que corresponde a R$ 150,00, daria para ir 185 vezes à Capital do Estado.

Consumo interno

Outro item que ficou na conta do exagero na Câmara de Sangão foram os materiais de consumo. Conforme pode ser conferido nos Portais de Transparência, o Legislativo sangãoense conseguiu gastar neste primeiro semestre, sob o comando do presidente João Gilson de Souza, o equivalente a quase os valores gastos por todas as demais câmaras de vereadores juntas, envolvendo os municípios das comarcas de Jaguaruna e Urussanga, que somam cinco municípios, seis, incluindo o próprio Sangão, chegando a um valor de quase R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em materiais de consumo nestes primeiros seis meses de 2018.

As Câmaras mais enxutas da região

No quesito economia de recursos públicos nas comarcas de Jaguaruna e Urussanga, as câmaras de vereadores dos municípios de Cocal do Sul e Treze de Maio estão bem na foto. Cocal do Sul, mesmo sendo um município com destaque na área industrial, possui um dos legislativos mais econômicos, servindo de referência para Santa Catarina, gastando apenas R$ 462.476,20 nestes primeiros seis meses de 2018. Na pequena cidade de Treze de Maio, o Legislativo também dá lição. Com um orçamento relativamente baixo, a Câmara gastou apenas R$ 294.202,57 neste primeiro semestre de 2018, sendo uma referência no quesito economia na região. 

Gastos questionáveis

A transmissão das sessões pela internet permite a população acompanhar os discursos dos edis, bem como a votação dos projetos em trâmites. Apesar de que muitas matérias necessitariam de interferência de um profissional da área da comunicação para explicar cada projeto votado, a transmissão é algo considerado importante. A questão é: qual a necessidade do Legislativo contratar uma empresa para transmitir as sessões, utilizando toda a estrutura do Casa, como mesas de som e a própria internet, se a própria Câmara pode fazer isto sem nenhum custo, já que possui site próprio? As duas câmaras de vereadores, Jaguaruna e Sangão, são as exceções entre as câmaras das duas comarcas citadas nesta reportagem, as demais que transmitem as sessões, realizam o serviço sem custos, utilizando equipamentos que os legislativos já possuem, além de funcionários da Casa, adicionando câmera Web Can, que custa pouco mais de R$ 300 reais.

A versão dos presidentes dos legislativos

A nossa reportagem procurou ouvir todos os presidentes envolvidos nesta reportagem. Lembrando que os dados levantados na matéria são públicos e de livre acesso a qualquer cidadão. O presidente da Câmara de Vereadores de Treze Maio, Antônio Frasson Filho, o Toninho, disse que se sente com o dever cumprido em comandar o Legislativo que está servindo de referência para a região. "Tratamos o dinheiro público com mais respeito do que o nosso próprio dinheiro".

Miguel Zaccaron Darolt, presidente da Câmara de Morro da Fumaça, onde houve uma mudança radical, gerando uma economia de quase R$ 400 mil reais neste primeiro semestre, comentou que esta resposta a população precisava ter. "Nós estamos proporcionando uma resposta que a população cobrava de nosso legislativo".  

Em Sangão, o presidente João Gilson de Souza disse que as diárias foram saída dos vereadores para a realização de cursos. Quanto ao material de consumo interno, foi comprado o necessário para os trabalhos do Legislativo. "Compramos somente o necessário e tudo está dentro da lei", pontua.


















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